Dr. Jairo Barcellos Advogado Auxílio Acidente
O que é auxílio-acidente?
É um benefício indenizatório do INSS para quem, após acidente, fica com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Quem pode receber o benefício?
Pode ser devido a segurados de categorias previstas em lei, como empregados, domésticos, avulsos e segurados especiais, conforme o caso.
Quais são os requisitos?
É preciso comprovar a qualidade de segurado, o acidente, a sequela consolidada e a redução da capacidade para o trabalho habitual.
Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?
Sim. Em regra, o benefício pode ser recebido junto com o salário, mas não é acumulável com aposentadoria.
Quando o pagamento começa?
Em regra, começa no dia seguinte ao encerramento do auxílio por incapacidade temporária relacionado ao acidente, se os requisitos forem reconhecidos.