Dr. Jairo Barcellos Advogado Auxílio Acidente
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
É devido ao segurado que, após acidente, apresenta sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.
Quais trabalhadores podem receber o benefício?
Em regra, podem ter direito empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, conforme os requisitos legais.
Qual é o valor do auxílio-acidente?
O valor corresponde a 50% do salário de benefício, sujeito às regras de cálculo aplicáveis ao caso.
É possível receber auxílio-acidente trabalhando?
Pode ser recebido junto com o salário, mas não é acumulável com aposentadoria. A análise depende da situação previdenciária.
Quais documentos devo apresentar ao INSS?
Separe documentos pessoais, laudos, exames e comprovantes do acidente e do trabalho. O INSS pode solicitar outros documentos.